Direito processual do trabalhoExecução trabalhista
- (COPESE - UFT 2014)
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃOestá sujeita à execução.
A) Os acordos, quando não cumpridos
B) As decisões sujeitas a recursos recebidos no duplo efeito.
C) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
D) Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
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