Direito processual civilAção de usucapião

• (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapião de terras particulares.


A) A Fazenda do Município deve ser citada, por Oficial de Justiça, para que manifeste interesse na causa.

B) O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo, mesmo que não haja interesse de incapazes ou de pessoas jurídicas de direito público.

C) Cabe ao autor o ônus da prova de que o imóvel usucapiendo não é terra devoluta.

D) A Fazenda do Município deve ser intimada, por edital, para que manifeste interesse na causa.

E) Não se exige a citação pessoal do mero possuidor do imóvel usucapiendo, bastando a citação editalícia dirigida aos eventuais interessados.


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