Direito processual civilCritérios de competência

• (CESPE 2014)

Assinale a opção correta a respeito da competência.


A) A competência da justiça estadual é residual.

B) A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF.

C) Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente.

D) Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir.

E) Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença.


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