Direito constitucionalFunções essenciais à justiça

• (CESPE 2014)

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.



C) Certo

E) Errado

VOLTAR ao índice: Direito constitucional