Engenharia ambiental e sanitáriaLicenciamento ambiental

• (FCC 2014)

O Sistema Tríplice de licenciamento ambiental, que estabelece as figuras da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), foi instituído através da


A) Lei Federal n ^o 12.651/2012 - Código Florestal.

B) Lei Federal n ^o 6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente.

C) Resolução CONAMA n ^o 237/1997.

D) Resolução CONAMA n ^o 009/1987.

E) Lei n ^o 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais.


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