Legislação estadualLei nº 11.331/02

• (VUNESP 2018)

De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos, anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel com duração de 30 (trinta) meses será equivalente


A) ao valor do imóvel.

B) a um terço do valor do imóvel.

C) à soma dos 12 (doze) primeiros alugueres.

D) ao valor total do contrato, calculado com base no valor do primeiro aluguel.


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