Direito processual civilTutela antecipada

• (VUNESP 2014)

Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.


A) A falta de ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.

B) Cabe recurso contra decisão monocrática liminar de membro do tribunal local que nega efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto contra decisão antecipatória de tutela.

C) Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar, segundo orientação do STF.

D) É lícito ao magistrado revogar a antecipação de tutela a qualquer tempo, independentemente tanto de fatos novos constantes dos autos quanto de fundamentação específica.


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