Direito constitucionalPrincípios de interpretação constitucional

• (FUNDATEC 2018)

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:


A) Defesa do consumidor.

B) Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

C) Autodeterminação dos povos.

D) Soberania nacional.

E) Função social da propriedade.


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