Direito do trabalhoDos contratos de natureza trabalhista

• (TRT 14R 2014)

Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. firmou contrato de estágio com Laura Lebre, com esteio na lei 11.788/2008. Para que NÃO SEJAformado vínculo de emprego diretamente com a empresa concedente do estágio para todos os fins trabalhistas e previdenciários, devem ser observados alguns requisitos legais, EXCETO:


A) Celebração de termo de compromisso entre Laura Lebre, Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. e a instituição de ensino;

B) Aproveitamento suficiente de Laura Lebre, com a consequente aprovação em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

C) Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;

D) Matrícula regular de Laura Lebre em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

E) Frequência regular de Laura Lebre em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

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