Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2014)

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.


A) Não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder constituinte estadual de reforma.

B) Emenda constitucional pode determinar que o poder constituinte de revisão se realize a cada cinco anos.

C) O poder constituinte originário estadual sujeita-se aos mesmos condicionamentos do poder constituinte reformador federal.

D) A CF não poderá ser emendada na constância do emprego da Força Nacional de Segurança.

E) A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposição da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.


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