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Direito notarial e registralCasamento


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (IBFC 2014)

Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei 6.015/73, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:




A) A requerimento ao Ofcial por um dos nubentes.


B) A requerimento ao Ofcial por ambos os nubentes.


C) Somente por via judicial


D) Ex-offcio pelo Ofcial, independente de requerimento


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