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Direito civilTransmissão das obrigações


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (VUNESP 2014)

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que


A) não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.

B) em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C) havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.

D) a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.

E) é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.


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