Direito civilDireito das obrigações

• (IBFC 2014)

) Assinale a assertiva incorreta:


A) Em relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio do dies interpellat pro homine.


B) Num contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.


C) Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.


D) A cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior


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