Direito do consumidorDesconsideração da personalidade jurídica

• (ACAFE 2014)

Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:


A) O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei.

B) Entre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo está o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

C) Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor a sentença fará coisa julgada erga omnes , exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

D) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

E) As delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo constituem instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.


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