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Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 90

  • (CS-UFG 2014)

Visando ao interesse comum, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado e são definidos doutrinariamente com base em critérios que determinam suas espécies, forma, alcance e demais características e classificações. Diante disso,


A) os serviços públicos uti universi são aqueles referentes a destinatários individualizados, sendo mensurável a sua utilização por cada um dos indivíduos.

B) a descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

C) os serviços públicos indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado por seus próprios agentes ou por particulares colaboradores.

D) os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização

E) os serviços administrativos destinam-se diretamente aos indivíduos para fruição direta


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