Legislação da prfDecreto nº 1.655/1995 – define a competência da polícia rodoviária federal.

• (FUNCAB 2014)

Dagoberto, policial rodoviário federal lotado no Estado de Goiás, ao participar de operação em rodovia federal destinada ao combate do tráfico de animais silvestres, ordena a parada de um caminhão transportador de carga superdimensionada, que transitava pela via escoltado por empresa particular. Após verificação sobre a regularidade do serviço de escolta, percebe- se que a empresa não é credenciada junto à Polícia Rodoviária Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que:


A) a atuação do policial rodoviário federal foi irregular, já que não é permitido à Polícia Rodoviária Federal atuar no combate a crimes ambientais, atividade privativa do IBAMA e dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental, sendo certo, ainda, que não há qualquer irregularidade no serviço prestado pela empresa, uma vez que o referido credenciamento deixou de ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal.

B) a operação policial foi corretamente concebida, já que o combate a crimes ambientais se insere na esfera de atribuições da Polícia Rodoviária Federal, e ainda há irregularidade na atuação da empresa particular, em virtude da ausência de credenciamento.

C) a atuação do policial rodoviário federal foi irregular, já que não é permitido à Polícia Rodoviária Federal atuar no combate a crimes ambientais, atividade privativa do IBAMA e dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental, embora também seja verificada irregularidade na atuação da empresa particular, em virtude da ausência de credenciamento.

D) nâo há qualquer irregularidade no serviço prestado pela empresa, uma vez que o referido credenciamento deixou de ser atribuição da Polícia Rodoviária Federai, sendo certo, ainda, que a operação policial foi corretamente concebida, já que o combate a crimes ambientais se insere na esfera de atribuições do órgão.

E) a atuação do policial rodoviário federal foi irregular, já que não é permitido à Polícia Rodoviária Federal atuar no combate e crimes ambientais, atividade privativa do IBAMA, embora também seja verificada irregularidade na atuação de empresa particular, em virtude da ausência de credenciamento.


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