Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego

• (FCC 2014)

Os empregados de uma empresa realizam atividades que os expõe à poeiras incompatíveis com o asseio corporal. Esta empresa disponibiliza, para cada um destes trabalhadores, armários de compartimento duplo com separação, para de um lado abrigar a roupa de uso comum e do outro para guardar a roupa de trabalho. A autoridade local, competente em matéria de segurança e saúde do trabalho, fundamentou sua decisão de dispensar a exigência dos armários individuais para os empregados a qual foi homologada pelo Ministério do Trabalho. Considerando as disposições da NR-24, é correto afirmar:


A) Não é permitido que qualquer autoridade local decida eximir a responsabilidade do empregador em fornecer armários individualizados aos seus empregados que estejam realizando atividades incompatíveis com o asseio corporal, expostos a poeiras.

B) A empresa poderá continuar disponibilizando os armários individuais para os empregados que desenvolvem as referidas atividades. Porém, a referida decisão da autoridade competente, uma vez submetida à homologação do Ministério do Trabalho, exime o empregador da obrigação da oferta dos armários individuais.

C) O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas.

D) O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas. Porém, é obrigado a disponibilizar apenas um armário simples e não duplo.

E) O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão da autoridade competente, mesmo que homologada pelo Ministério do Trabalho. Porém, para este caso, não há necessidade da disponibilidade de armários duplos, os quais somente são exigidos para trabalhadores que desenvolvem atividades insalubres.


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