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Direito tributárioObrigação tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2014)

A natureza jurídica específica do tributo é determinada


A) pelo fato gerador.

B) pela alíquota aplicada.

C) pela base de cálculo.

D) pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

E) pela sua denominação.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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