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Direito do consumidorProteção contratual do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (FGV 2014)

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.
No caso em questão, é correto afirmar que Vitor


A) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da relatividade dos contratos.


B) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da obrigatoriedade dos contratos.


C) está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão dos princípios da relatividade dos contratos e da obrigatoriedade.


D) não tem obrigações contratuais, em virtude do que determina o Código de Defesa do Consumidor.


E) está vinculado ao contrato, mas protegido pelos princípios da função social e da boa-fé e pela mitigação dos princípios contratuais.


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