Direito do trabalhoTrabalho nulo e trabalho proibido

• (FCC 2014)

Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é


A) permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.

B) permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.

C) proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.

D) permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.

E) proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.


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