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Direito tributárioTributos municipais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2014)

Acerca da competência, determina a Constituição Federal que para o custeio dos serviços de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na forma das respectivas leis, poderão instituir.


A) tarifa diferenciada.

B) contribuição.

C) taxa de iluminação pública.

D) imposto.

E) preço público.


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