Legislação da prfFunções institucionais

• (FUNCAB 2014)

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:


A) não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.

B) a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.

C) eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.

D) o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.

E) além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 9

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação da prf