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Direito tributárioExtinção do crédito tributário


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2014)

Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que


A) todas são causas de exclusão do crédito tributário.

B) somente a imunidade e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.

C) somente a isenção e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.

D) somente a imunidade define a incompetência tributária.

E) todas impedem o surgimento da obrigação tributária diante da incompetência nas hipóteses por elas previstas.


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