Direito do trabalhoPoder normativo da justiça do trabalho

• (TRT 23R (MT) 2014)

Sobre a eficácia das normas coletivas, assinale a alternativa CORRETA:


A) As cláusulas avençadas nos acordos e convenções coletivas aplicam-se apenas aos trabalhadores filiados ao sindicato, uma vez que trazem direitos e obrigações tanto para os empregadores quanto aos trabalhadores e estes não podem se obrigar se não participaram da negociação coletiva;

B) As cláusulas de natureza salarial alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos integram de forma definitiva os contratos de trabalho, diante do Princípio da Jrredutibilidade Salarial;

C) A sentença normativa vigora, desde o seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado o prazo máximo legal de 2 anos;

D) Atualmente, a jurisprudência dominante do TST aplica a Teoria da Aderência Limitada por Revogação, segundo a qual as conquistas obtidas pelas normas coletivas vigorarão até que um novo instrumento coletivo as revogue ou altere.

E) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos, integram de forma definitiva os contratos de trabalho, não podendo ser excluídas nem mesmo por novos instrumentos coletivos.


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