Direito processual civilProcedimento ordinário

• (VUNESP 2014)

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;


A) se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso


B) se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.


C) o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias.


D) cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas.


E) não possui caráter dúplice.


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