Direito tributárioIrpf e irpj

• (FGV 2014)

O Município X efetua o pagamento dos vencimentos de seus servidores e retém o valor do IR-Fonte (Imposto sobre a Renda retido na Fonte). Ao efetuar o desconto do IR-Fonte, o faz, inclusive, sobre o rendimento de servidor beneficiário de isenção legal, por ser portador de moléstia prevista em lei federal como suficiente para a isenção do IR-Fonte.
Inconformado com a retenção indevida do seu tributo, o servidor deve demandar


A) a União, na Justiça Federal.

B) a União e o Município, na Justiça Estadual.

C) o Município, na Justiça Federal.

D) a União, na Justiça Estadual.

E) o Município, na Justiça Estadual.


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