Direito tributárioFunção da lei complementar em direito tributário
- (FGV 2018)
Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas.
Nesse caso, o instrumento legal adequado será
A) o decreto-lei.
B) a lei complementar.
C) a lei ordinária.
D) a medida provisória.
E) o convênio.
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