Legislação estadualLegislação do estado do amazonas

• (FGV 2014)

A transparência na Administração Pública tem como exemplo, na  Constituição do Estado do Amazonas, o seguinte comando:


A) A  Administração  é  obrigada  a  fornecer,  unicamente  aos  envolvidos no processo, certidão de atos, contratos, decisões  ou  pareceres  que  não  tenham  sido  previamente  declarados  sigilosos.

B) A Administração é obrigada a fornecer a qualquer interessado  certidão  de  atos,  contratos,  decisões  ou  pareceres  que  não  tenham sido previamente declarados sigilosos.

C) A Administração é obrigada a fornecer a qualquer interessado  certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, ainda que  tenham sido previamente declarados sigilosos.

D) A Administração não é obrigada a  fornecer certidão de atos,  contratos,  decisões  ou  pareceres  que  não  tenham  sido  previamente declarados sigilosos.

E) A  Administração  é  obrigada  a  fornecer  a  qualquer  interessado, no prazo máximo de  sessenta dias,  certidão de  atos, contratos, decisões ou pareceres que não  tenham  sido  previamente declarados sigilosos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 12

Vamos para o Anterior: Exercício 10

Tente Este: Exercício 12

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual