Direito constitucionalEducação cultura e desporto

• (FUNCAB 2014)

Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.


A) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

B) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C) Nenhum beneficio previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.

D) Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.

E) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.


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