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• (ESAF 2014)

As drogas e seus impactos sobre a sociedade são objeto de constantes debates – seja quanto à legalização das drogas ilícitas, seja quanto às formas de restrição ao seu uso e publicidade das drogas lícitas. Neste contexto, houve uma importante mudança no Código Nacional de Trânsito em decorrência da  “Lei Seca"(Lein. 11.705/2008 e nova redação dada a esta pela Lein. 12.760/2012).
Em relação à Lei Seca, assinale a opção incorreta.


A) O principal objetivo da lei é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.

B) Um fator que infuenciou na mudança da redação original foi a polêmica quanto à obrigatoriedade do motorista se submeter ao teste do bafômetro.

C) A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, ou outros procedimentos que permitam certifcar cientifcamente a infuência de álcool.

D) A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 admite a caracterização da infração mediante diferentes meios de prova, como imagem, vídeo ou outras maneiras de constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

E) A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 manteve a concentração de álcool por litro de sangue defnida na redação original para caracterizar a embriagues do motorista.


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