Legislação estadualRegimento interno da assembleia legislativa do estado de rondônia
- (FGV 2018)
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, após os trâmites regulares, deliberou pela perda do mandato eletivo de Pedro, deputado estadual pelo partido político Alfa.
Nos termos do regimento interno, essa deliberação deve ser veiculada por meio de
A) proposição extintiva.
B) decreto condenatório.
C) relatório conclusivo.
D) decreto legislativo.
E) resolução.
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