Direito tributárioAdministração tributária

• (CESPE 2014)

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens.
A certidão de dívida ativa, título extrajudicial extraído pela fazenda pública após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para posterior propositura da execução fiscal, é dotada de presunção de certeza e liquidez, e pode ser substituída a qualquer momento se constatado erro material em seu conteúdo.


C) Certo

E) Errado


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