Direito processual civilAção de usucapião
- (MPE-SC 2014)
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos do Código de Processo Civil, na ação de usucapião de terras particulares, intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público.
C) Certo
E) Errado
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