Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc
- (CESPE 2018)
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.
De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do
Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos
por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano
de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de
autogestão.
C) Certo
E) Errado
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