Direito tributárioImpugnação
- (CAIP-IMES 2014)
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
A) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário judicial.
B) o pagamento de prestações vincendas da obrigação tributária.
C) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
D) a concessão de medida liminar em “habeas data”.
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