Direito notarial e registralRegistro de imóveis

• (FMP Concursos 2014)

Acerca dos títulos admitidos ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa incorreta.


A) As escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros, são títulos admitidos.

B) São títulos admitidos os atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no Ofício do Registro de Títulos e Documentos.

C) As cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo são títulos admitidos.

D) Os escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas são títulos admitidos, sendo desnecessário o reconhecimento de firma quando assinados na presença do registrador.

E) São títulos admitidos os contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal, no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, dispensado o reconhecimento de firma.


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