Direito civilAlimentos

• (FGV 2014)

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:


A) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;

B) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;

C) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;

D) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;

E) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.


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