Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FGV 2014)
A promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é competência constitucionalmente atribuída
A) aos Estados.
B) aos Municípios.
C) à União.
D) a todos os entes Federados.
E) aos Territórios.
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