Direito constitucionalConselho nacional de justiça

• (CESPE 2014)

À luz do disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação ao Poder Judiciário.


A) O STJ deve compor-se de um terço de membros egressos dos tribunais regionais federais e de um terço de membros egressos dos tribunais de justiça, devendo todos ser originariamente magistrados da carreira.


B) O Conselho Nacional de Justiça deve ser presidido por membro do STF indicado pelo respectivo tribunal e que irá compor o referido conselho após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.


C) A justiça do trabalho não tem competência para julgar ações penais condenatórias.


D) O julgamento de habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União compete, originariamente, ao STJ.


E) Em todos os órgãos do Poder Judiciário, deve ser ininterrupta a atividade jurisdicional, sendo vedadas as férias coletivas.


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