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Direito processual civilCautelares típicas ou nominadas


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (CESPE 2014)

Acerca das cautelares específicas, assinale a opção correta.



A) Na produção antecipada de provas, caso o juiz constate que a prova foi regularmente colhida, proferirá sentença constitutiva, contra a qual caberá recurso de apelação.


B) Ao contrário do arresto cautelar, no sequestro o juiz não poderá deferir a liminar de plano, inaudita altera parte .


C) Na produção antecipada de provas, não é cabível a reconvenção.


D) Quando a obrigação for de fazer ou de não fazer, não será cabível o arresto cautelar, ainda que na hipótese de conversão da obrigação em perdas e danos.


E) A iliquidez da dívida configura causa impeditiva do arresto.



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