JornalismoLegislação da comunicação

• (FCC 2014)

A Lei de Acesso à Informação é aplicável


A) a todas as empresas que prestam serviços para os contribuintes, quando contratadas pelo poder público.

B) aos poderes Executivo e Legislativo. Não se aplica ao Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça.

C) a todos os órgãos da Administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e Ministério Público.

D) a todas as entidades privadas sem fins lucrativos, com funcionamento devidamente autorizado pelo governo federal.

E) a todos os municípios da nação brasileira.


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