Legislação estadualLei nº 18.309/2009 - arsae

• (FUNCAB 2014)

A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE –MG, têma natureza de:


A) autarquia especial.

B) agência executiva.

C) órgão fiscalizador.

D) organização social.


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