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Administração financeira e orçamentáriaElaboração do projeto


EXERCÍCIOS - Exercício 41

  • (IADES 2014)

Acerca do processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.


A) Em observância ao princípio da legalidade, o Legislativo deverá aprovar uma lei específica para cada orçamento: fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.

B) Cada Poder elabora sua própria proposta orçamentária, que posteriormente será consolidada pelo Poder Executivo e enviada para aprovação do Poder Legislativo.

C) A lei orçamentária terá validade para o período coincidente com o mandado presidencial.

D) A lei orçamentária é de iniciativa privativa do Poder Legislativo.

E) A lei orçamentária orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


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