Direito penalPenas privativas de liberdade

• (TRF - 2ª Região 2014)

Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:


A) Existente o concurso de crime, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incidiu ao caso.

B) A incidência de circunstância atenuante pode conduzir, à luz da ponderação e da razoabilidade, à redução da pena para abaixo do mínimo legal.

C) As causas de aumento e de diminuição da pena devem ser computadas na primeira fase da operação pelo sistema trifásico.

D) Majorante é sinônimo de qualificadora, vale dizer, a pena abstratamente cominada será distinta da aplicada ao tipo simples.

E) A reincidência não pode ser considerada como agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.


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