Princípios normas e atribuições institucionaisDecreto n.º 6.791-2009

• (Quadrix 2014)

Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.


A) A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante assinatura do termo de posse em livro próprio.

B) Compete à Diretoria o exercício das atribuições decisórias concernentes às finalidades do SERPRO, de forma colegiada ou individual, conforme definição do Conselho Diretor.

C) As decisões da Diretoria, tomadas por maioria simples, serão registradas em ata, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade.

D) Pelo menos quatro membros da Diretoria serão escolhidos entre os empregados do SERPRO.

E) Dentre as atribuições do Diretor-Presidente está a de representar o SERPRO em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatários para esse fim.


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