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Direito civilContratos em geral


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (FMP Concursos 2014)

Considere as assertivas I, II, III e IV.
I. O princípio da conservação do negócio jurídico permite, em caso de onerosidade excessiva, sempre que possível, a revisão do contrato e, não, sua resolução.
II. O adimplemento substancial visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução contratual pelo credor em prol da preservação da avença.
III. A mora ex delito opera ex re, sendo relevante a liquidez da obrigação.
IV. A imputação de responsabilidade pelos danos que da evicção resultam é ex lege, operando pleno iure, podendo, o adquirente, demandá-la, em qualquer caso, mesmo tendo conhecimento de que a coisa era alheia ou se a sabia litigiosa, porque a hasta pública não exclui a garantia.
Assinale a alternativa correta.


A) Todas as assertivas são falsas.


B) Apenas as assertivas I e III são falsas.


C) Apenas as assertivas II e III são falsas.


D) Apenas as assertivas III e IV são falsas.


E) Todas as assertivas são verdadeiras.


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