Direito processual civilCompetência

• (COPESE - UFT 2014)

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETOafirmar que:


A) quando for ré pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

B) no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, em nenhuma hipótese serão consideradas as intimações feitas apenas pela publicação dos atos no órgão oficial.

C) está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora produza efeito de imediato, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

D) na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, embora nele não mais resida o réu.


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