Princípios normas e atribuições institucionaisLegislação institucional

• (FCC 2014)

O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:


A) é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.

B) as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.

C) as legislativas ordinárias dependem de convocação.

D) as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.

E) se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.


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