Direito processual penalDa prisão e da liberdade provisória

• (FUNCAB 2014)

Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.


A) Lavrado o auto de prisão em flagrante, este deve ser encaminhado para autoridade judiciária em 24 horas, prorrogáveis por até 72 horas, quando a sede da unidade de polícia judiciária for longínqua em relação ao fórum em que se encontrara autoridade judiciária.

B) O inquérito deve ser documentado, relatado e encerrado em 90 dias se o réu estiver solto.

C) A falta de advertência sobre o direito ao silêncio durante o interrogatório em sede policial não retira o valor da confissão.

D) Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito por meio de gravação magnética, estenotipia, digital, audiovisual ou outro similar, tudo para garantir maior fidelidade das informações.

E) Os depoimentos do indiciado só podem ser registrados por termos escritos nos autos do inquérito.


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