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Direito agrárioAutonomia do direito agrário


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IADES 2014)

A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.


A) Da Assistência Técnica e Extensão Rural.

B) Da Informação Agrícola.

C) Da Garantia da Atividade Agropecuária.

D) Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.

E) Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.


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